| Proponente: |
Comissão Especial para Analisar a Aplicação do Estatuto das Metrópoles |
| Situação: |
Promulgado(a) em 06/04/2016 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 10/08/2016 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20211.01.00/16-5 |
Assunto:
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relatório final comissão especial analisar aplicação estatuto metrópoles |
Ementa:
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Aprova o Relatório Final da Comissão Especial para Analisar a Aplicação do Estatuto das Metrópoles. |
| Votação: |
SIM 49 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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